Lenda Crocodilo
16 de Maio de 2013
Por Filipa Parreira, da agência Lusa
Lisboa, 16 mai (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste afirmou esperar para breve o início de negociações sobre as fronteiras marítimas com a Austrália, processo bloqueado desde 2007 por um tratado que Díli diz agora ser inválido.
"Em termos de fronteiras, a única que está definida é a fronteira terrestre, e as negociações continuam. Esperamos que em tempos próximos possamos também começar as negociações [sobre as fronteiras] marítimas", disse José Luís Guterres, em entrevista à Lusa em Lisboa, onde na quarta-feira iniciou uma visita de trabalho de quatro dias.
Escusando-se a definir prazos para eventuais negociações sobre as fronteiras marítimas - porque "às vezes a pressa de chegar a acordo leva a acordos mal feitos" - o ministro disse que "o mais importante" é que cada uma das partes defenda aquilo a que tem direito segundo a lei internacional.
A lei em causa é a Lei Internacional do Mar que, se fosse aplicada, colocaria sob o domínio exclusivo de Timor-Leste parte importante da riqueza petrolífera do Mar de Timor, segundo analistas.
O problema é que, ao assinar em 2007 o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS, sigla em inglês) para facilitar a exploração de gás e petróleo no Mar de Timor, Timor-Leste aceitou não iniciar qualquer processo de definição de fronteiras marítimas com a Austrália durante um período de 50 anos.
Em contrapartida, cada um dos países recebe metade das receitas de exploração do Greater Sunrise, o maior campo petrolífero da região.
Questionado pela Lusa sobre o aparente impedimento à negociação de fronteiras, José Luís Guterres lembrou que o CMATS também prevê que qualquer uma das partes possa denunciar o tratado caso não tenha sido aprovado o Plano de Desenvolvimento do Greater Sunrise seis anos após ter entrado em vigor, prazo que terminou em fevereiro deste ano.
Já no final de abril, Timor-Leste enviou uma notificação a Camberra a considerar que o tratado entre os dois países era inválido porque a Austrália tinha feito espionagem durante as negociações que levaram à sua assinatura.
As acusações de espionagem levaram Díli a enviar uma carta a informar a Austrália de que pretende que o caso seja julgado por um tribunal arbitral, constituído por representantes de cada país e de uma terceira parte independente.
"A Austrália já reconheceu ter recebido a carta e aguardamos que eles nomeiem os juízes", disse José Luís Guterres, afirmando que o Governo de Timor-Leste está "completamente convencido de que as evidências são extremamente fortes".
Questionado sobre se o processo no tribunal arbitral poderá levar à anulação do CMATS, o ministro escusou-se a adiantar mais pormenores sobre o processo, remetendo mais comentários para depois de conhecida a decisão do tribunal arbitral.
O governante sublinhou, no entanto, que Timor-Leste mantém com a Austrália "relações em diferentes setores", pelo que não pretende deixar "que uma decisão errada por parte de um grupo de pessoas afete as relações fraternas e de amizade" entre os dois povos.
"É por isso que utilizamos os meios que estão previstos para resolver" as disputas, disse.
Embora a legislação internacional possa estar do lado de Timor-Leste, uma eventual negociação das fronteiras com a Austrália poderá arrastar-se durante anos, uma vez que Camberra se retirou da jurisdição do Tribunal Internacional para as fronteiras marítimas nas vésperas da independência timorense, em 2002, uma ação considerada de "má-fé" pelo Governo timorense de então.
Mesmo que o CMATS seja denunciado, os contratos de exploração do Greater Sunrise continuam em vigor e, se a produção no Greater Sunrise começar, o CMATS volta a entrar imediatamente em vigor, a não ser que modificações tenham sido negociadas.
Timor-Leste mantém um diferendo com a empresa australiana Woodside sobre a exploração no Greater Sunrise, com Díli a defender a construção de um gasoduto na sua costa sul em vez da plataforma flutuante pretendida pela companhia.
Além do CMATS, a exploração do gás e petróleo no Mar de Timor é também regulado pelo Tratado do Mar de Timor e pelo Acordo Internacional de Unificação.
FPA (MSE/ASP) // VM
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