Lenda Crocodilo
O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, disse em Singapura, num discurso divulgado hoje, esperar que o processo de arbitragem do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS) seja resolvido de forma rápida.
"Sei que alguns de vocês podem estar interessados no processo de arbitragem do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor, o qual irá esclarecer a validade deste tratado", afirmou Xanana Gusmão na quarta-feira, último dia da visita a Singapura, num encontro dedicado ao tema de petróleo na Ásia oferecido pela Thomson Reuters.
"Este é um assunto que Timor-Leste leva muito a sério. Dado que são questões que estão atualmente a ser sujeitas a arbitragem formal, não seria apropriado discuti-las em público, mas posso dizer que esperamos que o assunto seja resolvido de forma rápida e benéfica para todas as partes", acrescentou Xanana Gusmão no discurso, divulgado hoje pelo Governo timorense.
No discurso, o primeiro-ministro timorense salientou que Timor-Leste e a Austrália têm "um relacionamento bilateral positivo" e que a "arbitragem não vai afetar a grande amizade" com aquele país.
Timor-Leste acusou a Austrália de espionagem no acesso a informação confidencial sobre gás e petróleo no Mar de Timor.
Em causa está o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS, sigla em inglês) assinado pelos dois países em 2007 para facilitar a exploração de gás e petróleo no Mar de Timor, na zona fora da Área Conjunta de Desenvolvimento do Petróleo (JPDA).
O tratado possibilita que Timor-Leste ou a Austrália o denunciem caso não tenha sido aprovado o Plano de Desenvolvimento do campo de exploração de gás Greater Sunrise seis anos após ter entrado em vigor, prazo que terminou em fevereiro.
No final de abril, Timor-Leste enviou uma notificação a Camberra, na qual afirmava que o tratado entre os dois países era inválido porque a Austrália tinha feito espionagem durante as negociações do mesmo.
Na acusação, Timor-Leste referia que os negociadores australianos tinham na sua posse informação confidencial, relevante para os negociadores timorenses.
A exploração do Greater Sunrise criou um impasse nas relações entre a petrolífera australiana Woodside e as autoridades de Timor-Leste.
Enquanto a empresa australiana defende a exploração numa plataforma flutuante, Timor-Leste insiste na construção de um gasoduto para permitir desenvolver a costa sul do país.
Mesmo que o tratado seja denunciado, os contratos de exploração do Sunrise continuam em vigor e, se a produção começar, o CMATS volta a entrar imediatamente em vigor, a não ser que modificações tenham sido negociadas.
No tratado, que impede a definição de fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália durante um período de 50 anos, ficou especificado que cada um dos países recebe metade das receitas de exploração do Greater Sunrise.
Além do CMATS, a exploração do gás e petróleo no Mar de Timor é também regulada pelo Tratado do Mar de Timor e pelo Acordo Internacional de Unificação.
De Singapura, o primeiro-ministro timorense seguiu para as Filipinas onde vai estar até domingo em visita oficial.
Xanana Gusmão regressa a Díli na próxima terça-feira.
MSE – HB - Lusa - foto António Amaral
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